Prefeitura Municipal de São José do Bonfim (Cód: 1)
Luciana Santos da Costa Lacerda
CNPJ/CPF: 007.646.484-97
Contratação de Serviços na área jurídica na elaboração de pareceres administrativos acompanhamentos de atos da Gestão Municipal elaboração de projetos de leis elaboração de decretos administrativos assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal defesa do município extra e judicialmente defesa civil trabalhista recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios defesa do prefeito perante pleno e Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba defesa do municipal e do prefeito perante Ministério Público Estadual e Federal orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais como FUNDEB MDE Saúde Pública
Valor Homologado
R$ 60.000,00Modalidade
Inexigibilidade 00002/2023
Documento
CONTRATO Nº 000202012023
Publicação
06/02/2023
Assinatura
03/02/2023
Vigência
03/02/2024