Prefeitura Municipal de Manaira (Cód: 1)
Vilson Lacerda Sociedade de Advogados
CNPJ/CPF: 53.170.469/0001-35
Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de proj. de leis, decretos, atos administrativos no âmbito do gab. do prefeito e sec. municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trab., recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e sec. municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito, bem como orientação de aplicação correta de rec. municipais e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do TCE da Paraíba, defesa do municipal e do prefeito perante MP Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elaboração de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, com visitas semanais ao município, para Prefeitura de Manaíra/PB.
Valor Homologado
R$ 66.000,00Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024
Documento
CONTRATO Nº 000201012024
Publicação
03/02/2024
Assinatura
23/01/2024
Vigência
23/01/2025