Câmara Municipal de Piancó (Cód: 1)
BARRETO MELO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
CNPJ/CPF: 23.495.108/0001-06
Licitação - 00003/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) - Contratação de Serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica administrativa, acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (apresentação de defesas, recursos, memoriais de julgamento, sustentação oral, cumprimento de decisão, acompanhamento processual e demais atos necessários ao melhor deslinde dos processos que tramitam na Corte), orientações quanto ao cumprimento das normas aplicadas a administração pública, emissão de pareceres jurídicos, salvaguardando os interesses da Câmara Municipal de Piancó/PB
Valor Homologado
R$ 48.000,00Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026
Documento
CONTRATO Nº 000000032026
Publicação
09/02/2026
Assinatura
20/01/2026
Vigência
31/12/2026