Prefeitura Municipal de Quixaba (Cód: 1)
MIRIÃ OLIVEIRA ALVES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF: 44.493.748/0001-49
Licitação - 00004/2025 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) - Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitagGes e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres juridicos para a secretaria de educação, pelo periodo de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Valor Homologado
R$ 30.000,00Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025
Documento
CONTRATO Nº 000000062025
Publicação
04/02/2025
Assinatura
06/01/2025
Vigência
31/12/2025