Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (Cód: 1)
Andre Gomes Alves Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ/CPF: 27.070.702/0001-06
Licitação - 00001/2026 - Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) - Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5 Região, com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso, para o município de São José de Espinharas/PB.
Valor Homologado
R$ 72.000,00Modalidade
Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026
Documento
CONTRATO Nº 000201012026
Publicação
25/02/2026
Assinatura
12/02/2026
Vigência
12/02/2027